Lei ordinária nº 5.069, de 22 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5069
Ano
2021
Data
22/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 982 de 06 de junho de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 982, de 06 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica