Decreto Legislativo nº 1.247, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1247
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
D.O. ALE nº 116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a indicação da Senhora Eliete Ferreira dos Santos para o cargo de Perito do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia-MEPCT/RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica