Lei ordinária nº 4.987, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4987
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece como prioridade para a vacinação contra a Covid-19 os servidores que atuam na linha de frente das Secretarias de Ação Social dos Municípios do Estado de Rondônia e outras categorias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 1.635, de 30 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica