Decreto Legislativo nº 1.635, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1635
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende a execução da Lei n° 4.987, de 4 de maio de 2021, que "Estabelece como prioridade para a vacinação contra a Covid-19 aos servidores que atuam na linha de frente das Secretarias de Ação Social dos Municípios do Estado de Rondônia."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 4.987, de 04 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica