Lei ordinária nº 443, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
443
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2008
Veículo de Publicação
D.O nº 1006
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CERON
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica