Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
80
Data de Apresentação
08/04/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
055
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/04/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada