Lei Complementar nº 1.083, de 08 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1083
Ano
2021
Data
08/02/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 027
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica