Lei ordinária nº 4.883, de 03 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4883
Ano
2020
Data
03/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 214
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado de Rondônia - PEF/RO e revoga a Lei n° 2.589, de 28 de outubro de 2011.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.589, de 28 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica