Lei ordinária nº 4.737, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4737
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2020
Veículo de Publicação
D.O Nº 76
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Indexação
Norma com ADI nº 0802916-87.2020.8.22.0000. Decisão completa em "Anexos da Norma".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.779, de 25 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica