Lei ordinária nº 4.598, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4598
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
DOE 181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 4.598, de 19 de setembro de 2019
Julgada integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 4.598, de 19 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica