Lei ordinária nº 4.630, de 31 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4630
Ano
2019
Data
31/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 204
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria na estrutura da Polícia Civil o Departamento de Estratégia e Inteligência - DEI e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.144, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica