Lei ordinária nº 6.144, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6144
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 164
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - Decco e o Departamento de Inteligência Policial - DIP, e revoga a Lei n° 4.630, de 31 de outubro de 2019."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.630, de 31 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica