Lei ordinária nº 4.578, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4578
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 175
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.537, de 15 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica