Lei ordinária nº 3.537, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3537
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/04/2015
Veículo de Publicação
Doe 2680
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDEP E O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA - GERAL DE RONDÔNIA - FUMORPGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.578, de 17 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.068, de 20 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica