Lei ordinária nº 4.542, de 01 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4542
Ano
2019
Data
01/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 142
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.891.702,13, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa – ALE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica