Lei ordinária nº 361, de 06 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
361
Ano
1992
Data
06/01/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2446, 07/01/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - REVOGADA PELA LEI N°568, 29/03/10
Observação
JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica