Lei ordinária nº 4.371, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4371
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 166
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E MODIFICA O ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 853, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA OU POSTO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 853, de 30 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica