Lei ordinária nº 4.321, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4321
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 118
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE “CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.473, de 13 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica