Lei ordinária nº 4.313, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4313
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE “DISPÕE SO-BRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica