Lei ordinária nº 4.218, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4218
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 236
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "CRIA O CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA RESERVA REMUNERADA E DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS INSCRITOS PARA SERVIÇO ATIVO EM CARÁTER TRANSITÓRIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 9º DO DECRETO-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica