Lei ordinária nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1053
Ano
2002
Data
22/02/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4929, 26/02/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CORPO DE VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA RESERVA REMUNERADA E DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS INSCRITOS PARA SERVIÇO ATIVO EM CARÁTER TRANSITÓRIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 9º DO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
VETO PARCIAL MANTIDO - VOLUNTÁRIOS/RESERVA /REMUNERADA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica