Lei ordinária nº 4.190, de 27 de novembro de 2017

ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO”.