Lei ordinária nº 4.138, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4138
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 178
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.190, de 27 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica