Lei ordinária nº 275, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
275
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O n° 2027, 25/04/90
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1°, da Lei n° 163, de 22 de setembro de 1987.MONITORIA/ESCOLAR
Indexação
DEP. AMIZAEL SILVA
Observação
Lei n° 275, de 17 de abril de 1990.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 163, de 22 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica