Lei ordinária nº 4.001, de 23 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4001
Ano
2017
Data
23/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 55
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica