Lei ordinária nº 3.683, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3683
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2838
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 263
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.001, de 23 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica