Lei ordinária nº 3.974, de 10 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3974
Ano
2017
Data
10/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N. 2.104, DE 7 DE JULHO DE 2009".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.589, de 28 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica