Lei ordinária nº 3.893, de 23 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3893
Ano
2016
Data
23/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 676;705.54, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL = FERPRAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica