Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
459
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 676;705.54, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL = FERPRAM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada