Lei ordinária nº 3.887, de 23 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3887
Ano
2016
Data
23/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1067 E Nº 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica