Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
432
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1067 E Nº 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada