Lei Complementar nº 897, de 24 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
897
Ano
2016
Data
24/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica