Lei Complementar nº 886, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
886
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO - POLECOOP E REVOGA A LEI N]º 1.462, DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica