Lei ordinária nº 3.809, de 19 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3809
Ano
2016
Data
19/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica