Lei Complementar nº 870, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
870
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/05/2016
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 83
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica