Constituição Estadual nº 2, de 28 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Constituição Estadual
Número
2
Ano
1989
Data
28/09/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 178/2025.
Indexação
CONSTITUIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Constituição Estadual nº 1, de 06 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica