Constituição Estadual nº 2 de 28 de Setembro de 1989

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Constituição Estadual

Número

2

Ano

1989

Data

28/09/1989

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 133/2019

Indexação

CONSTITUIÇÃO

Observação

Assuntos


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