Resolução nº 327, de 09 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
327
Ano
2016
Data
09/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 42-SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
843
Pg. Fim
845
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA AS RESOLUÇÕES 299/15; 304/2015 E 306/2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 333, de 30 de março de 2016
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Anexos Norma Jurídica