Lei ordinária nº 3.697, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3697
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2848
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE SERVIÇOS, A FIXAÇÃO DE VALORES DE TAXAS NA TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.772, de 21 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica