Lei ordinária nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3686
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2838
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 252
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015
Julgada parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.769, de 21 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.941, de 12 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.131, de 14 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.887, de 24 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.510, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.838, de 29 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica