Lei ordinária nº 5.838, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5838
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 139
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica