Lei ordinária nº 3.684, de 08 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

3684

Ano

2015

Data

08/12/2015

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/12/2015

Veículo de Publicação

DOE 2831

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3.368, DE 5 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO SEU QUADRO A OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS".

Indexação

DEPUTADO JESUÍNO BOABAID

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica