Lei ordinária nº 3.368, de 05 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3368
Ano
2014
Data
05/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2473
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO SEU QUADRO A OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Indexação
DEPUTADO HERMÍNIO COELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.684, de 08 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica