Lei ordinária nº 3.636, de 25 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3636
Ano
2015
Data
25/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2015
Veículo de Publicação
DOE 2792
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 137
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 872, de 28 de dezembro de 1999
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.095, de 02 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica