Lei ordinária nº 3.621, de 15 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3621
Ano
2015
Data
15/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2015
Veículo de Publicação
DOE 2782
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE "CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR".
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 69
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.473, de 13 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica