Lei ordinária nº 3.514, de 05 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3514
Ano
2015
Data
05/02/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2015
Veículo de Publicação
DOE 2636
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O QUADRO ESPECIAL PM/BM - QEPM/BM NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 13
Observação
VETO PARCIAL MANTIDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 743, de 05 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica