Emenda Constitucional nº 92, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
92
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2014
Veículo de Publicação
D.ALE 191
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 101-A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
DEPUTADO HERMÍNIO COELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica