Proposta de Emenda Constitucional nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
02/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 101-A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada