Decreto Legislativo nº 578, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
578
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
04/12/2014
Veículo de Publicação
D.ALE 189
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DA PORTARIA Nº 6490, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 DO DETRAN/RO.
Indexação
DEPUTADO HERMÍNIO COELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica