Lei Complementar nº 789, de 28 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
789
Ano
2014
Data
28/08/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
03/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2534
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS; PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica