Lei ordinária nº 3.401, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3401
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2487
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXILIO SOCIAL E AUXILIO VIDA NOVA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 134
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.456, de 05 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica